“É um programa da Prefeitura. No caso de São Paulo, não paga junto com o licenciamento. Faz o agendamento na internet, paga a taxa, depois agenda um dia e hora para fazer a inspeção. Não tendo feito a inspeção, não faz o licenciamento”, explica Carlos Laçava, gerente do Departamento de Desenvolvimento de Tecnologia Sustentáveis da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Ele conta que, na implantação, em 2008, a taxa foi cobrada e pode ser reembolsada. “Mas isso não é razoável. Tem que remunerar de qualquer forma. O valor da taxa depende muito do estudo financeiro que for feito. Leva em consideração o tamanho da frota e número de centros de inspeção, por exemplo. São vários aspectos”, comenta.
Por uma questão operacional, só pegavam veículos de ano 2002 em frente. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) participa por meio de um convenio para vincular o pagamento do licenciamento ao pagamento da taxa de inspeção, no entanto, não realiza nenhuma operação.
No Ceará
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) está implantando o seu PCPV. Em entrevista ao O POVO, no dia 17 de dezembro, a superintendente do órgão, Maria Lúcia Teixeira, afirmou que deveria ser implantada uma taxa, no valor de R$ 64, para inspeção obrigatória anual sobre a poluição de veículos no Ceará. O líder do governo na Assembleia Legislativa, Nelson Martins, reafirma que já existe a Lei 12.494, de 4 de outubro de 1995, que institui a inspeção, no entanto, o governo não cobra taxa alguma.
Conforme o Detran-CE, a inspeção anual não é realizada. A proposta de ser utilizada uma parte do licenciamento para a vistoria retiraria recursos do Detran-CE. A taxa de licenciamento no Estado é de R$ 38,82, para toda a frota, conforme informou a assessoria de imprensa do órgão.
Onde
ENTENDA A NOTÍCIA
Em São Paulo é obrigatória a inspeção de poluição veicular e a taxa de R$ 56,44. No Ceará, há legislação, mas falta a implantação do plano pela Semace, que fala em taxa. Líder do governo afirma que Estado não vai cobrar a taxa.
BATE - PRONTO
O POVO voltou a entrar em contato com a Semace para tratar sobre a inspeção veicular. As respostas foram por meio da assessoria de imprensa.
O POVO - Porque a Semace acha de deve ser implantada a taxa de inspeção?
Semace - A Semace não tem opinião sobre a implantação de taxas. Cabe à autarquia, como instituição ambiental da administração pública indireta, submeter-se à legislação em vigor, municipal, estadual, e federal.
O POVO - Quais os custos estimados para cumprir a obrigatoriedade da criação do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV)?
Semace - Só quando terminar a elaboração do PCPV é que será possível ter noção do quanto será exigido para colocar em prática esse monitoramento na frota estadual.
O POVO - Como a implantação do plano será custeada?
Semace - É necessário que se faça um estudo da frota de veículos do Estado, da mão de obra da aparelhagem necessárias.
O POVO - A Semace vai sugerir ao governador Cid Gomes que acate o indicativo de Projeto de Lei que trata do assunto?
Semace - Há poucos dias, a Semace tomou conhecimento da existência desse indicativo de projeto, mas ainda não o estudou. (AJ)
